304) China: Sobretaxa brasileira sobre calçado chinês

Sobretaxa sobre calçado chinês será válida por 5 anos
Ruy Baron
Valor Econômico, 5.03.2010

Lytha Spindola, secretária-executiva da Camex: governo brasileiro decidiu aumentar a sobretaxa sobre o par de calçado importado da China para US$ 13,85.

Sob forte pressão dos produtores, o governo brasileiro resolveu tornar definitiva, por cinco anos, a aplicação de sobretaxa sobre importação de calçados chineses, acusados de preços artificialmente baixos e competição desleal no mercado interno (dumping). Os calçados sofrerão sobretaxa de US$ 13,85 por par ao entrar no Brasil. A decisão foi tomada ontem por recomendação dos técnicos do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão presidido pela secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spindola.

A medida, aplicada aos calçados registrados pelos números 6402 a 6405 na nomenclatura comum do Mercosul, exclui as sandálias de praia, calçados específicos para prática de esportes, como ciclismo, patinação, lutas, boxe, esqui e surfe de neve.

Também não terão sobretaxa as importações de pantufas, sapatilhas para dança, calçados descartáveis, calçados usados para segurança em fábricas, calçados fabricados totalmente em material têxtil, sapatos de bebês com a parte superior de tecido, e alpercatas (chinelos de couro).

A Camex, que deverá referendar a decisão do Gecex, já havia determinado a sobretaxa de US$ 12,47, provisoriamente, em setembro de 2009, e o prazo de vigência da medida antidumping acabaria nesta semana. A decisão foi tomada após um pedido feito ao Ministério do Desenvolvimento, em outubro de 2008, pela Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados). Ontem, após avaliação dos técnicos do Gecex, a sobretaxa, foi, além de estendida por cinco anos, elevada em US$ 1,38.

A prorrogação da sobretaxa foi objeto de intenso lobby dos empresários do setor e de parlamentares da região Sul, onde está concentrada a maior parte da produção, no Brasil. Segundo o deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), nesses seis meses de direitos antidumping provisórios, 15 mil empregos foram preservados no setor calçadista brasileiro, e cerca de 30 milhões de pares de calçados deixaram de ser importados da China.

A pesquisadora Jacqueline Haffner, que apresentou ontem, em seminário no Itamaraty, um trabalho sobre a economia chinesa e o impacto no setor calçadista, comentou que, só em janeiro, a queda nas importações de calçados da China foi de 36% em relação ao mesmo mês do ano passado. Um resultado muito positivo, avaliou a economista. (SL)

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Calçado chinês vai pagar mais imposto
Renata Veríssimo e Raquel Landim
O Estado de S. Paulo, 5.03.2010

O governo ampliou ontem a sobretaxa aplicada sobre a importação de calçados chineses para evitar a prática de dumping. O valor subiu de US$ 12,47 para US$ 13,85 por par e terá validade de cinco anos. A sobretaxa estava sendo cobrada provisoriamente nos últimos seis meses e perderia a validade na próxima segunda-feira. A decisão de prorrogar a tarifa foi tomada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A investigação de dumping nas importações de calçados chineses foi aberta pelo Ministério do Desenvolvimento em dezembro de 2008, a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). O dumping - exportação de bens com preços inferiores aos praticados no mercado de origem - é considerado uma prática desleal pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Os calçados provenientes de qualquer destino também pagam 35% de tarifa de importação para entrar no Brasil.

A decisão do governo põe fim a uma disputa entre a Vulcabrás, dona da marca de tênis Olympikus, e as gigantes Nike, Adidas, Puma e Asics. Com as vendas em queda nos países ricos, as multinacionais aumentaram os embarques para a América Latina. A disputa foi tão intensa que o processo antidumping chegou a 40 mil páginas.

O setor já vinha contratando mais, com a medida provisória. Agora, vai destravar os investimentos, disse o presidente da Abicalçados e diretor-presidente da Vulcabrás, Milton Cardoso. Conforme a entidade, as contrações em janeiro chegaram ao recorde de 8 mil pessoas. O setor já recuperou 25 mil dos 42 mil empregos que perdeu na crise. Segundo Cardoso, os fabricantes ficaram satisfeitos com o valor da sobretaxa estabelecido pelo governo. Tem o nosso apoio, disse.

A Nike divulgou ontem à noite uma nota informando que discorda com veemência da decisão do governo brasileiro. Para a empresa, a sobretaxa viola as regras da OMC e coloca os tênis esportivos de alta tecnologia fora do alcance do consumidor médio brasileiro. A Nike diz ainda que provou de maneira absoluta que não existe dumping e que vai continuar trabalhando com as autoridades para resolver o assunto no futuro próximo.

Um grupo de parlamentares e prefeitos de cidades produtoras de calçados percorreram esta semana sete ministérios para pedir a manutenção da tarifa antidumping. Eles alegam que a sobretaxa provisória evitou a entrada de 30 milhões de pares de sapatos chineses no País desde setembro.

Durante todo o processo, o lobby foi intenso dos dois lados. Com apoio dos varejistas, os importadores argumentaram com o governo que a sobretaxa provocaria aumento do preço do calçado para o consumidor e demissões no varejo. O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, chegou a conversar com o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, sobre o assunto.

O governo ainda tentou um acordo entre a indústria nacional e os importadores, para excluir os calçados esportivos do processo, desde que fosse firmado um compromisso de preços, mas não teve sucesso. O Ministério do Desenvolvimento informou ontem que a medida exclui apenas sandálias praianas e os calçados utilizados em alguns esportes, como esqui, surf de neve, patinação, lutas, boxe e ciclismo.

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Brasil decide aplicar sobretaxa a calçados chineses por cinco anos
Eduardo Rodrigues
Folha de S. Paulo, 5.03.2010

O governo brasileiro aprovou ontem a sobretaxação dos calçados chineses em US$ 13,85 por par (cerca de R$ 25) nos próximos cinco anos. Criticada por esportistas amadores e profissionais, a aplicação do direito antidumping definitivo deve encarecer ainda mais os tênis de marcas famosas fabricados no gigante asiático.
O Brasil já usa o direito provisório há seis meses, com a alíquota de US$ 12,47, mas o prazo de vigência acabaria na próxima segunda-feira. Portanto, para evitar que a medida deixasse de vigorar, o Gecex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), formado por técnicos de diversos ministérios, tomou a decisão final ainda nesta semana.
Nos últimos dias, empresários, parlamentares e prefeitos das regiões onde estão instaladas as fábricas brasileiras de calçados percorreram a Esplanada dos Ministérios pedindo a aprovação do direito no prazo estendido.
Segundo os dados apresentados pelo grupo, desde setembro o Brasil teria deixado de importar 30 milhões de pares de calçados chineses, o que já teria gerado 15 mil empregos no setor calçadista brasileiro.
O ministro Miguel Jorge (Desenvolvimento), no entanto, afirmou anteontem que qualquer decisão sobre o tema seria apenas baseada na investigação sobre a prática desleal de comércio por parte das indústrias calçadistas chinesas que foi aberta pelo ministério em dezembro de 2008.
A medida, aprovada ad referendum do Conselho de Ministros da Camex, deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União.
O direito antidumping, no entanto, não será aplicado sobre as importações de sandálias praianas e os produtos especiais utilizados para a prática de alguns esportes, como esqui, patinação, lutas e ciclismo.
A alíquota adicional também não inclui pantufas, alpercatas, sapatilhas para dança, além de calçados para bebês, descartáveis e aqueles usados como itens de segurança.
De acordo com as normas da OMC (Organização Mundial do Comércio), a aplicação do direito antidumping é autorizada contra empresas e setores que exportam mercadorias para outros mercados a preços inferiores aos praticados no comércio doméstico.