417) China aprova lei de controle da internet

China aprova lei que obriga empresas de comunicações a delatar usuários
Cláudia Trevisan
O Estado de S.Paulo, 01 de maio de 2010

A China aprovou ontem uma lei que obriga provedores de internet e de serviços de telecomunicações a colaborarem com a polícia e autoridades em investigações relativas a vazamento de "segredos de Estado" ? conceito vago o bastante para incluir qualquer atividade que Pequim considere suspeita.

As novas regras obrigam as empresas de telecomunicações a interromper a transmissão de possíveis segredos de Estado e comunicar às autoridades potenciais delitos. Elas também devem manter registros de ligações e deletar informações por determinação do governo.

As mudanças fazem parte de uma emenda à lei sobre segredos de Estado aprovada pelo Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, encarregado de legislar, já que o Parlamento se reúne só uma vez por ano.

Segundo o governo, o objetivo da emenda é reduzir a abrangência do que pode ser considerado segredo de Estado. Mas mesmo com a mudança, o conceito continua vago, incluindo "informação que, se divulgada, pode prejudicar os interesses do Estado nas áreas de política, economia e segurança nacional".

A emenda, que entra em vigor em 1.º de outubro, reduz o número de órgãos governamentais com poder para classificar informações como sigilosas e tenta padronizar o procedimento. Segundo a imprensa oficial chinesa, várias autoridades em todo o país recusam-se a prover informações ao público com o argumento de que se trata de "segredo de Estado".

A nova legislação, porém, deve dificultar ainda mais a atuação de empresas de internet estrangeiras no país, dois meses depois de o Google transferir seu site em chinês para Hong Kong por causa dos excessos de controles e da censura.

O Yahoo enfrentou um desastre de relações públicas em 2005, quando o jornalista chinês Shi Tao, usuário de seu serviço de e-mail, foi condenado a dez anos de prisão sob a acusação de divulgar segredos de Estado.

Shi usou sua conta do Yahoo para enviar a um amigo em Nova York documento do Departamento de Propaganda do governo enviado ao jornal em que trabalhava com orientações sobre os riscos relacionados à cobertura dos 15 anos do massacre da Praça da Paz Celestial, ocorrido em 1989.

O Google decidiu sair da China antes de se ver envolvido em um caso semelhante ao do Yahoo. Quando anunciou que poderia tomar esse caminho, em janeiro, a empresa afirmou que várias contas de seu provedor de e-mails, Gmail, tinham sido alvo de hackers chineses.