W.T.O. Says Chinese Restrictions on Raw Materials Break Rules
By STEPHEN CASTLE
The New York Times, July 5, 2011
BRUSSELS — The World Trade Organization said Tuesday that Beijing violated global rules by restricting exports of nine raw materials used in high-technology products, in a case that has stoked tension between China and its Western trading partners.
The ruling is in response to a complaint lodged by the United States, the European Union and Mexico in 2009, which underscored the growing concern among Western governments about Chinese trading policies. It also strengthens European arguments against Chinese restrictions on the metals.
The decision Tuesday concluded that Chinese quotas, export duties and license requirements put in place a discriminatory regime for the export of industrial raw materials, including coke, zinc, magnesium, bauxite and silicon metal.
“This is a clear verdict for open trade and fair access to raw material,” said Karel De Gucht, the European trade commissioner. “It sends a strong signal to refrain from imposing unfair restrictions to trade and takes us one step closer to a level playing field for raw materials.
“I expect that China will now bring its export regime in line with international rules,” he continued. “Furthermore, in the light of this result, China should ensure free and fair access to rare earth supplies.”
In its decision, a W.T.O panel rejected China’s argument that its restrictions were motivated by a desire to protect the environment and prevent a critical shortage of the materials.
Europeans had challenged China’s environmental protection argument by pointing out that the consumption of the raw materials was not being controlled domestically.
China must now either appeal the ruling or comply with it by removing the restrictions. If it fails to do either, the United States, the Union and Mexico could eventually be allowed to respond with equivalent trade sanctions, according to W.T.O. rules.
The nine raw materials covered by the ruling are used in medicines, compact discs, electronics, the automotive industry, ceramics, refrigerators and batteries, among other products.
European officials said the export restrictions increased the global price for the raw materials, giving Chinese companies a clear commercial advantage.
They also made it harder for non-Chinese companies to procure the raw materials by making them less readily available on the global market.
A version of this article appeared in print on July 6, 2011, in The International Herald Tribune with the headline: W.T.O. Says Chinese Restrictions on Raw Materials Break Rules.
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Tuesday, July 5, 2011
Tuesday, October 13, 2009
51) Conflitos comerciais EUA vs China
Os recentes conflitos comerciais entre China e EUA em perspectiva
Heitor Figueiredo Sobral Torres
Mundorama - iREL-UnB
12 de Outubro 2009
Em meados do mês de setembro, o governo norte-americano aprovou tarifas de importação sobre pneus fabricados na China e comprados por comerciantes e industriais dos EUA. O valor inicial da taxa, válido para o primeiro ano após a aprovação da medida, chega a 35% do valor de pneus chineses para veículos leves, como automóveis comuns e caminhões. Para o segundo e o terceiro ano da tarifa, o valor cairá respectivamente para 30 e 25% do valor de importação dos produtos.
Apesar de a medida ter sido justificada pelo governo norte-americano como uma salvaguarda temporária – a partir do seu projeto inicial e aprovado, a tarifa durará três anos – relativa a um produto cuja importação de produtores chineses cresceu de 14,6 milhões para 46 milhões de unidades entre 2004 e 2008 no mercado dos EUA, o governo chinês não parece ter aquiescido à decisão da administração Obama. Mesmo negando uma suposta represália à tarifa norte-americana, nos dias seguintes à aprovação da taxa o governo chinês ameaçou levar o caso ao escrutínio da Organização Mundial do Comércio, alegando violação dos termos que permitiram à China ingressar na Organização e que possibilitaram aos EUA aceder ao ingresso do país asiático no regime de comércio mundial.
Se por um lado o governo norte-americano argumenta o seu direito de impor salvaguardas a produtos chineses – possibilitadas até doze anos após a entrada da China na OMC, isto é, até 2013 –, líderes chineses replicam por meio da natureza unilateral da tarifa e das dificuldades que o setor exportador do seu país vem enfrentando no contexto da crise financeira, em que a redução das importações e o incentivo ao protecionismo vem se intensificando como modos de combater os efeitos recessivos da crise. Em seguida, o governo chinês ainda levou à investigação da OMC as exportações de peças de automóveis e frangos pelos EUA como suspeitos de dumping.
A imposição da tarifa sobre pneus fabricados na China pode ser, a despeito das acusações, pelas autoridades chinesas, de unilateralismo na decisão, agrupada com uma série de práticas de cunho protecionista desse primeiro ano da administração Obama. Cedendo à pressão dos trabalhadores sindicalizados do setor de aço – que também inclui aqueles empregados na fabricação de pneus – para proteger a produção doméstica, o governo Democrata se coloca em claro contraste com a resistência Republicana durante o governo Bush a assentir a esse tipo de demanda. Entre 2001 e 2008, a Comissão de Comércio Internacional dos EUA recomendou ao Executivo a imposição de taxas sobre produtos chineses em quatro oportunidades, com a alegação de irregularidades na produção e exportação desses bens; a presidência negou as quatro recomendações.
Em pelo menos duas ocasiões anteriores o atual governo norte-americano manteve essa disposição em proteger o mercado interno. Em março, a atual composição do Congresso, de maioria Democrata, emitiu uma proibição à circulação de caminhões mexicanos em áreas próximas à fronteira entre México e EUA, revertendo uma diretriz de paulatina liberalização dos transportes entre os dois países que remonta a mais de uma década de negociações no âmbito do NAFTA. Mesmo antes, durante a elaboração do plano de recuperação econômica – o American Recovery and Reinvestment Act, orçado em cerca de 800 bilhões de dólares – que praticamente acompanhou a posse do atual governo, uma cláusula apelidada Buy American foi incluída no plano. Visando a incentivar a compra de materiais de construção de fabricação local, a cláusula, a despeito de protesto de parlamentares Republicanos e do governo canadense, se manteve no texto aprovado.
Em um contexto mais amplo, as reiteradas medidas tendentes ao protecionismo do governo Obama atritam com o compromisso firmado nos recentes encontros do G-20 – o último deles em Pittsburgh, em outubro, e o precedente em Londres, no último mês de abril – quanto à importância do livre-comércio para a superação da atual crise financeira. Crucialmente, trata-se de um atrito provocado pela nação que mais contribuiu para moldar os contornos do atual regime de comércio multilateral, pautado pelo princípio do livre-comércio que orienta instituições desde Bretton Woods, passando pelo GATT, pelo FMI, pelo Banco Mundial e pelo G-7 até os atuais formatos da OMC e do G-20.
As ações dos EUA, contudo, não têm sido isoladas. Um relatório recente do Global Trade Alert indica que, em termos quantitativos, medidas “discriminatórias” para o comércio exterior são seis vezes mais numerosas que medidas “liberalizantes” na legislação doméstica dos países. Aquelas incluiriam não só tarifas abertamente destinadas a dificultar importações, mas também regras que favoreçam instituições nacionais ou políticas sanitárias que venham a restringir importações. Tal cifra converge com a expectativa da OMC de que o comércio mundial será 10% menor em 2009 se comparado ao volume de 2008.
Também vai ao encontro da sensação de que o combate e a superação da atual crise financeira têm se concentrado nas esferas domésticas de decisão, não no âmbito sistêmico e/ou multilateral. Diferentes países têm adotado diferentes estratégias, cada uma delas baseada em uma diferente percepção dos principais pontos em dificuldade nas suas economias nacionais e dos modos de superação dessas dificuldades. Por isso não são incompreensíveis dados recentes apontando que certos países ainda se encontram em recessão, enquanto outros atingiram o patamar mais baixo anteriormente e agora se encontram em um novo ciclo ascendente. Como pano de fundo, variáveis macroeconômicas mais perenes, como a taxa de desemprego, o nível do déficit público e as perspectivas de crescimento a longo prazo, também se mostram idiossincráticas no cenário mundial.
Essa lógica de combate à crise, fundamentada em ações nacionais que seguem apenas superficialmente diretrizes sistêmicas e/ou multilaterais, não é nova nem apresenta efeitos intrinsecamente negativos em sua implantação. Afinal, economias nacionais possuem características peculiares e são soberanas para encontrar soluções adequadas a tempos de dificuldades. Porém, a escassez de ações concertadas internacionalmente se opõe às expectativas construídas logo após a eclosão da crise, no fim de 2008, quanto ao modo como se daria o combate, o controle e a superação da turbulência financeira. O G-20 se impôs, desde o ano passado, como um foro virtualmente capaz de lidar com questões cuja resolução é de interesse comum – como a alardeada “nova arquitetura financeira internacional”. Além disso, fortaleceu os papeis do FMI e do Banco Mundial em uma direção que permitia vislumbrar maior proeminência às economias emergentes. Enfim, o G-20 parecia se estabelecer como um espaço de deliberação de novos mecanismos de governança econômico-financeira global. A consolidação da lógica de combate à crise fundamentada em ações nacionais com mínimo grau de concerto está, evidentemente, em clara oposição a essas expectativas.
Pode-se argumentar que ações protecionistas como as encetadas pelo governo norte-americano podem ser vistas como mecanismos legítimos de resposta a um contexto de crise e de dificuldades econômicas para algumas parcelas da população local, não como ações de longo prazo e/ou longo alcance. Essa foi uma observação insinuada pelo diretor-geral da OMC e é a base da justificativa do governo-americano para a imposição da tarifa sobre os pneus fabricados na China. Por outro lado, é recorrente a constatação de que práticas protecionistas são de difícil eliminação e, logo, não são condizentes com um compromisso sistêmico em relação ao livre-comércio. Medidas protecionistas reforçam os interesses paroquiais de certos setores da economia nacional – ou seja, aqueles beneficiados pela prática discriminatória – e estimulam o seu comportamento de rent-seeking, o que dificulta sobremaneira a posterior eliminação dessas práticas.
Portanto, colocando os recentes conflitos comerciais entre China e EUA em perspectiva, além de introduzir as questões de uma possível escalada protecionista no comércio mundial e do combate à crise financeira na esfera nacional em mínimo concerto com o nível sistêmico, pode-se afirmar que há uma tendência contrária às expectativas iniciais de combate, de controle e de superação da atual crise fundamentados na defesa do livre-comércio, na harmonização de políticas nacionais a nível sistêmico e na construção de novos mecanismos de governança econômico-financeira global. Se os membros do G-20 permanecem comprometidos a agir dessa maneira, maior atenção deve ser dedicada a casos presumivelmente isolados como o das escaramuças comerciais entre China e EUA.
Heitor Figueiredo Sobral Torres é Membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília – PET-REL e do Laboratório de Análise em Relações Internacionais – LARI (e-mail).
Heitor Figueiredo Sobral Torres
Mundorama - iREL-UnB
12 de Outubro 2009
Em meados do mês de setembro, o governo norte-americano aprovou tarifas de importação sobre pneus fabricados na China e comprados por comerciantes e industriais dos EUA. O valor inicial da taxa, válido para o primeiro ano após a aprovação da medida, chega a 35% do valor de pneus chineses para veículos leves, como automóveis comuns e caminhões. Para o segundo e o terceiro ano da tarifa, o valor cairá respectivamente para 30 e 25% do valor de importação dos produtos.
Apesar de a medida ter sido justificada pelo governo norte-americano como uma salvaguarda temporária – a partir do seu projeto inicial e aprovado, a tarifa durará três anos – relativa a um produto cuja importação de produtores chineses cresceu de 14,6 milhões para 46 milhões de unidades entre 2004 e 2008 no mercado dos EUA, o governo chinês não parece ter aquiescido à decisão da administração Obama. Mesmo negando uma suposta represália à tarifa norte-americana, nos dias seguintes à aprovação da taxa o governo chinês ameaçou levar o caso ao escrutínio da Organização Mundial do Comércio, alegando violação dos termos que permitiram à China ingressar na Organização e que possibilitaram aos EUA aceder ao ingresso do país asiático no regime de comércio mundial.
Se por um lado o governo norte-americano argumenta o seu direito de impor salvaguardas a produtos chineses – possibilitadas até doze anos após a entrada da China na OMC, isto é, até 2013 –, líderes chineses replicam por meio da natureza unilateral da tarifa e das dificuldades que o setor exportador do seu país vem enfrentando no contexto da crise financeira, em que a redução das importações e o incentivo ao protecionismo vem se intensificando como modos de combater os efeitos recessivos da crise. Em seguida, o governo chinês ainda levou à investigação da OMC as exportações de peças de automóveis e frangos pelos EUA como suspeitos de dumping.
A imposição da tarifa sobre pneus fabricados na China pode ser, a despeito das acusações, pelas autoridades chinesas, de unilateralismo na decisão, agrupada com uma série de práticas de cunho protecionista desse primeiro ano da administração Obama. Cedendo à pressão dos trabalhadores sindicalizados do setor de aço – que também inclui aqueles empregados na fabricação de pneus – para proteger a produção doméstica, o governo Democrata se coloca em claro contraste com a resistência Republicana durante o governo Bush a assentir a esse tipo de demanda. Entre 2001 e 2008, a Comissão de Comércio Internacional dos EUA recomendou ao Executivo a imposição de taxas sobre produtos chineses em quatro oportunidades, com a alegação de irregularidades na produção e exportação desses bens; a presidência negou as quatro recomendações.
Em pelo menos duas ocasiões anteriores o atual governo norte-americano manteve essa disposição em proteger o mercado interno. Em março, a atual composição do Congresso, de maioria Democrata, emitiu uma proibição à circulação de caminhões mexicanos em áreas próximas à fronteira entre México e EUA, revertendo uma diretriz de paulatina liberalização dos transportes entre os dois países que remonta a mais de uma década de negociações no âmbito do NAFTA. Mesmo antes, durante a elaboração do plano de recuperação econômica – o American Recovery and Reinvestment Act, orçado em cerca de 800 bilhões de dólares – que praticamente acompanhou a posse do atual governo, uma cláusula apelidada Buy American foi incluída no plano. Visando a incentivar a compra de materiais de construção de fabricação local, a cláusula, a despeito de protesto de parlamentares Republicanos e do governo canadense, se manteve no texto aprovado.
Em um contexto mais amplo, as reiteradas medidas tendentes ao protecionismo do governo Obama atritam com o compromisso firmado nos recentes encontros do G-20 – o último deles em Pittsburgh, em outubro, e o precedente em Londres, no último mês de abril – quanto à importância do livre-comércio para a superação da atual crise financeira. Crucialmente, trata-se de um atrito provocado pela nação que mais contribuiu para moldar os contornos do atual regime de comércio multilateral, pautado pelo princípio do livre-comércio que orienta instituições desde Bretton Woods, passando pelo GATT, pelo FMI, pelo Banco Mundial e pelo G-7 até os atuais formatos da OMC e do G-20.
As ações dos EUA, contudo, não têm sido isoladas. Um relatório recente do Global Trade Alert indica que, em termos quantitativos, medidas “discriminatórias” para o comércio exterior são seis vezes mais numerosas que medidas “liberalizantes” na legislação doméstica dos países. Aquelas incluiriam não só tarifas abertamente destinadas a dificultar importações, mas também regras que favoreçam instituições nacionais ou políticas sanitárias que venham a restringir importações. Tal cifra converge com a expectativa da OMC de que o comércio mundial será 10% menor em 2009 se comparado ao volume de 2008.
Também vai ao encontro da sensação de que o combate e a superação da atual crise financeira têm se concentrado nas esferas domésticas de decisão, não no âmbito sistêmico e/ou multilateral. Diferentes países têm adotado diferentes estratégias, cada uma delas baseada em uma diferente percepção dos principais pontos em dificuldade nas suas economias nacionais e dos modos de superação dessas dificuldades. Por isso não são incompreensíveis dados recentes apontando que certos países ainda se encontram em recessão, enquanto outros atingiram o patamar mais baixo anteriormente e agora se encontram em um novo ciclo ascendente. Como pano de fundo, variáveis macroeconômicas mais perenes, como a taxa de desemprego, o nível do déficit público e as perspectivas de crescimento a longo prazo, também se mostram idiossincráticas no cenário mundial.
Essa lógica de combate à crise, fundamentada em ações nacionais que seguem apenas superficialmente diretrizes sistêmicas e/ou multilaterais, não é nova nem apresenta efeitos intrinsecamente negativos em sua implantação. Afinal, economias nacionais possuem características peculiares e são soberanas para encontrar soluções adequadas a tempos de dificuldades. Porém, a escassez de ações concertadas internacionalmente se opõe às expectativas construídas logo após a eclosão da crise, no fim de 2008, quanto ao modo como se daria o combate, o controle e a superação da turbulência financeira. O G-20 se impôs, desde o ano passado, como um foro virtualmente capaz de lidar com questões cuja resolução é de interesse comum – como a alardeada “nova arquitetura financeira internacional”. Além disso, fortaleceu os papeis do FMI e do Banco Mundial em uma direção que permitia vislumbrar maior proeminência às economias emergentes. Enfim, o G-20 parecia se estabelecer como um espaço de deliberação de novos mecanismos de governança econômico-financeira global. A consolidação da lógica de combate à crise fundamentada em ações nacionais com mínimo grau de concerto está, evidentemente, em clara oposição a essas expectativas.
Pode-se argumentar que ações protecionistas como as encetadas pelo governo norte-americano podem ser vistas como mecanismos legítimos de resposta a um contexto de crise e de dificuldades econômicas para algumas parcelas da população local, não como ações de longo prazo e/ou longo alcance. Essa foi uma observação insinuada pelo diretor-geral da OMC e é a base da justificativa do governo-americano para a imposição da tarifa sobre os pneus fabricados na China. Por outro lado, é recorrente a constatação de que práticas protecionistas são de difícil eliminação e, logo, não são condizentes com um compromisso sistêmico em relação ao livre-comércio. Medidas protecionistas reforçam os interesses paroquiais de certos setores da economia nacional – ou seja, aqueles beneficiados pela prática discriminatória – e estimulam o seu comportamento de rent-seeking, o que dificulta sobremaneira a posterior eliminação dessas práticas.
Portanto, colocando os recentes conflitos comerciais entre China e EUA em perspectiva, além de introduzir as questões de uma possível escalada protecionista no comércio mundial e do combate à crise financeira na esfera nacional em mínimo concerto com o nível sistêmico, pode-se afirmar que há uma tendência contrária às expectativas iniciais de combate, de controle e de superação da atual crise fundamentados na defesa do livre-comércio, na harmonização de políticas nacionais a nível sistêmico e na construção de novos mecanismos de governança econômico-financeira global. Se os membros do G-20 permanecem comprometidos a agir dessa maneira, maior atenção deve ser dedicada a casos presumivelmente isolados como o das escaramuças comerciais entre China e EUA.
Heitor Figueiredo Sobral Torres é Membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília – PET-REL e do Laboratório de Análise em Relações Internacionais – LARI (e-mail).
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